A Prefeitura de Campo Grande torna público, por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat), a abertura das inscrições de cadastro reserva no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho – PRIMT, aos interessados em prestar serviços na Administração Pública Municipal. Todas as informações constam no edital n. 04-01-2023, publicado no Diogrande n. 7.277, desta sexta-feira (17).

As inscrições para o cadastro reserva serão realizadas nos dias 20, 21 e 22 de novembro, na sede da Funsat, das 7h às 11h, onde serão disponibilizadas 100 senhas por dia.

Os candidatos ao cadastro reserva no PRIMT deverão apresentar os seguintes documentos: Registro Geral de Identificação (RG), carteira de trabalho – CTPS (física ou digital); Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; Comprovante de residência; Certidão de nascimento ou casamento; Certidão de nascimento ou RG e CPF, dos filhos, dependentes e agregados; Comprovante da escolaridade ou declaração de escolaridade; Certificado militar, quando couber; e CAD ÚNICO (atualizado).

As atividades a serem realizadas pelos beneficiários do PRIMT terão caráter emergencial, eventual e voluntário, na execução de serviços de interesse da Administração Pública Municipal e da comunidade local, com prioridade para as seguintes atividades: limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde ou assemelhados, aparelhos e canteiros públicos; além de roçada, capina, podas, varrição e conservação de próprios e logradouros públicos e preparação de áreas públicas para a realização de eventos, entre outras atividades escritas no edital.

O Edital tem por objetivo promover o cadastro de trabalhadores desempregados, residentes no Município de Campo Grande, visando promover ocupação, qualificação social e profissional de cidadãos em situação de vulnerabilidade. As vagas serão preenchidas de acordo com as convocações realizadas pela Funsat, conforme demanda apresentada pelas secretarias, e que serão publicadas em diário oficial posteriormente.

Poderão se inscrever para cadastro reserva os cidadãos que comprovarem as seguintes situações: idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos até 67 (sessenta e sete) anos; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) mediante apresentação da Folha resumo (que consta a composição familiar), Número de Identificação Social (NIS); estar em situação de desemprego por período igual ou superior a 06 (seis) meses; declarar residência no município de Campo Grande há, pelo menos 01 (um) ano (apresentar comprovante de residência); possuir renda familiar per capita não superior a ½ (meio) salário mínimo vigente.

Aos convocados cadastrados que aceitarem executar, voluntariamente, atividades vinculadas ao PRIMT, será concedida uma bolsa-auxílio mensal, no valor de um salário mínimo de referência nacional, alimentação, uma cesta básica mensal e meio de transporte para o local de trabalho, quando necessário.

Aos beneficiários convocados para realização de atividades laborais será oferecido qualificação profissional e social, visando à preparação para a inclusão do beneficiário no mercado de trabalho formal. A capacitação profissional dar-se-á diretamente através de cursos promovidos pela Funsat ou por intermédio de parcerias com órgãos e entidades públicas ou organizações privadas ou por meios próprios do beneficiário visando a inclusão deste no mercado de trabalho.