O processo de regularização começou no início de 2020, porém, foi adiado em decorrência da pandemia da Covid-19

Esta quarta-feira (12) é motivo de comemoração para os moradores do loteamento Nova Esperança. A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio do trabalho da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), está na fase de conclusão do processo de regularização fundiária a fim de beneficiar mais de 300 famílias que residem no local.

A comunidade, localizada na Região do Anhanduizinho, aguardava há mais de 30 anos a regularização dos lotes. Após levantamento georreferencial e definido o projeto para a regularização, 354 imóveis foram selados e os dados estão em cartório para a realização das matrículas individuais. Em seguida, os moradores deverão receber a CRFs (Certidão de Regularização Fundiária), que é referente à etapa de implantação dos contratos junto à Amhasf.

Mutirão social

A equipe da Agência realiza o trabalho a campo para explicar aos moradores como se dá a regularização fundiária e também para realizar a coleta da documentação. “Sabemos que estão ansiosos pela conclusão do processo de regularização, por isso, é imprescindível que essas famílias entreguem, o quanto antes, as documentações exigidas para a implantação dos contratos. Dessa forma, o beneficiário terá seu nome averbado em cartório e passará a pagar as prestações, conforme o enquadramento – Reurb-S (de interesse social) ou Reurb-E (interesse específico, que será conforme a avaliação venal do imóvel)”, esclarece a diretora de Regularização Fundiária da Amhasf, Sandra Barros.

Nesta quarta-feira (12) e quinta-feira (13), a equipe do atendimento social da Agência estará na comunidade em salão cedido por uma igreja no cruzamento da Avenida Manoel da Costa Lima com a Avenida Presidente Ernesto Geisel para receber as documentações das 8 às 13h30. O objetivo da ação é acelerar o processo de coleta desses dados. Caso o beneficiário não consiga efetuar a entrega durante o mutirão, deverá ir à sede da Amhasf (Rua Íria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente) o quanto antes.

As documentações serão encaminhadas ao cartório e entre 30 e 40 dias a Agência inicia o processo de implantação dos contratos.

A regularização fundiária é importante pois proporciona à comunidade a inserção regular à malha urbana. A moradia passa a ter número de quadra e lote regulares, além de ser um instrumento de cidadania, já que confere segurança jurídica de que as famílias tanto necessitam para garantir o abrigo às novas gerações.