Encontro Nacional do Conaci reúne em Campo Grande representantes de órgãos de controle interno de todo o país
Campo Grande sediou nos dias 20 e 21 de setembro, o XIX Encontro Nacional de Controle Interno, que reuniu as controladorias de Estados e Municípios (Conaci), para uma extensa programação de Ciclos de Palestras e a participação de ministrantes renomados que trouxeram temas importantes e atuais ligados direta e/ou indiretamente com a temática do controle interno. Realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno, sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o evento serviu também para a 47ª Reunião Técnica do Conaci.
Com o tema principal Controle Interno Contemporâneo: o futuro é agora!, o evento aconteceu durante dois dias, no Bioparque do Pantanal. O objetivo foi debater assuntos atuais e de grande importância para a sociedade com temas sobre tecnologia, saúde mental, equidade de gênero, alterações nos processos licitatórios e lei anticorrupção, entre outras pautas.
“O Controle Interno é um facilitador para a gestão, com a responsabilidade de trazer soluções. Reunir os órgãos envolvidos nestas temáticas sem dúvida é importante já que abordam temas e discussões que agregam novidades e relevância para todos que atuam nesta área”, avalia o Controlador-Geral do Município, João Batista Pereira Júnior.
O Encontro contribuiu com pautas para pessoas de diferentes segmentos e trouxe temas que devem ser discutidos na atualidade como, por exemplo: “O profissional inovador e digital para um futuro que já começou! ”, “Aprimore o seu dia a dia com ferramentas práticas de tecnologia” e “Debates necessários sobre Políticas de Equidade nas Instituições”.
Além disso, a saúde mental, que é uma pauta necessária e pouco discutida atualmente, foi abordada pelo escritor e psicólogo Alexandre Coimbra com a palestra intitulada “Saúde Mental e Trabalho: reflexões sobre nossa individualidade e qualidade de vida!”. Os municípios que ultimamente são pautas constantes dos eventos do Conaci, uma vez que precisam de uma análise mais direcionada e cuidadosa, ganharam espaço com o painel “Atuação em rede de municípios para o fortalecimento estratégico na gestão pública”.
Durante o evento, a Auditoria Interna, a LAC (Lei Anticorrupção) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que são temas das Câmaras Técnicas do Conaci, também foram tópicos de discussão. Os painéis “10 anos da LAC: conquistas e perspectivas para o enfrentamento da corrupção”, “O Auditor do Futuro: caminhos percorridos e tendências” e “Importância da adequação à LGPD: onde estamos e para onde vamos?” também contribuíram com a sociedade.
O trabalho em conjunto também foi tema do painel “Atuação em rede de municípios para o fortalecimento estratégico na gestão pública”, com o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, o consultor do Banco Mundial, Wesley Matheus, a diretora de Integridade e Compliance da Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC), Marisa Zikan e Henrique Farinon, sócio-fundador da Rede Governança Brasil.
Na ocasião, Wesley Matheus destacou a importância do desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências para que municípios obtenham resultados efetivos e coerentes com a realidade regional.
Nesse contexto, Rodrigo Fontenelle, pontuou que o Conaci está em permanente estudo para, cada vez mais, integrar municípios ao Conselho, sendo que uma das possibilidades já está sendo implementada em estados como Minas Gerais e Goiás: o Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci). “Têm sido feitas ponderações para verificar a melhor configuração da presença do Conaci em todo o país, o Conselho Estadual é uma forma de verificar a viabilidade desse modelo estrutural”, explicou Fontenelle.
O último dia de evento também contou com os painéis “Nova Lei de Licitações: Governança e Planejamento das Contratações Públicas”, que teve como destaque a importância do planejamento para que os resultados da gestão sejam positivos, e o tema “O Auditor do Futuro: caminhos percorridos e tendências”.
A palestra de encerramento foi conduzida por Rodrigo Pironti, sócio fundador e CEO da Pironti Advogados, e Cristina Cardoso, integrante da Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE-BA). Com o tema “Importância da adequação à LGPD: onde estamos e para onde vamos?”. A abordagem se alinhou, dentre outras peculiaridades, à necessidade de enfrentamento de desafios para a otimização de processos, inclusive tendo como essencial a interpretação correta da Lei.
O Encontro Nacional é realizado uma vez ao ano, geralmente entre os meses de setembro e outubro, tendo como anfitrião um Estado filiado ao Conaci. O evento reúne representantes dos órgãos de controle interno dos Estados, do Distrito Federal, das capitais e da União, bem como convidados de referência na área do controle, para debater assuntos e propor soluções de interesse das controladorias do Brasil.
Já as Reuniões Técnicas do Conaci – RTC são realizadas três vezes ao ano, em cidades dos Estados que integram o Conselho e em forma de rodízio com o objetivo de definir as diretrizes de atuação do Conaci, bem como avaliar temas específicos, inclusive, as temáticas e outros assuntos inerentes às atividades de planejamento do Encontro Nacional de Controle Interno.