Visando demonstrar a importância e a necessidade do uso racional da água, em 22 de março de 1993 a da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o” Dia Mundial da Água”. Um dia de grande reflexão quanto à nossa necessidade deste recurso natural e essencial à vida.

E, com o avanço populacional e crescimento das cidades, a exploração deste recurso hídrico necessitou de regramentos no sentido de protegê-lo e preservá-lo para as gerações futuras. Desta forma, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), é responsável por fiscalizar tais regramentos, ou seja, determina a aplicabilidade das leis, assim contribuindo sistematicamente para a preservação dos recursos hídricos.

A Semadur atua paulatinamente na fiscalização e monitoramento das árvores urbanas, áreas de preservação permanente, cursos hídricos e áreas com remanescente de vegetação nativa, pois são aspectos de grande relevância que, em boas condições, protegem os cursos hídricos. E para garantir uma relação harmônica entre as atividades produtivas e o meio ambiente, os regramentos para instalações de empreendimentos potencialmente poluidores, os pedidos para a emissão do Licenciamento Ambiental de um empreendimento são analisados minuciosamente objetivando a proteção dos corpos hídricos de Campo Grande, garantindo assim a qualidade dos mesmos e os protegendo contra possíveis assoreamentos pelo manejo inadequado do solo.

Reconhecidos programas são desenvolvidos pela secretaria que visam a preservação dos córregos, rios, bem como as águas subterrâneas, sendo eles os Programas “Manancial Vivo” e “Córrego Limpo” que atuam diretamente na preservação dos recursos hídricos do Município de Campo Grande.

O Programa Manancial Vivo (estabelecido via Decreto n. 7.884/1999, e regulamentado pelo Decreto N°. 11.303/2010) é aplicado sistematicamente nos dois mananciais de abastecimento de Campo Grande: Área de Preservação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guariroba (APA do Guariroba) e Área de Preservação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Lajeado (APA do Lajeado). Seguindo diretrizes e conceitos do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Manancial Vivo visa restaurar o potencial hídrico e controlar possíveis práticas poluidoras no meio rural através do incentivo remunerado aos produtores rurais de práticas e manejos conservacionistas, bem como nas melhorias no solo e distribuição da cobertura de vegetação típica da paisagem local. Assim, as referidas práticas contribuem para a boa infiltração da água no solo, ocasionando assim diminuição de potenciais processos erosivos, sedimentação e aumento da biodiversidade local.

O secretário municipal de meio ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, detalha a questão dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), um grande incentivo aos produtores rurais das regiões que abrangem as APA’s. “No ano de 2021 foram destinados R$ 883.944,84 em PSA aos proprietários rurais instalados na APA do Guariroba por efetuarem tais práticas. Entre 2017 e 2020 foram pagos aos produtores que participam do programa cerca de R$ 2.377.978,6. Em 2022, as fiscalizações, monitoramentos e pagamentos continuam buscando proteger este importante manancial que abastece grande parte de Campo Grande”.

Outro exemplo de monitoramento é o “Programa Córrego Limpo”, lançado em março de 2009, tem como principal objetivo o monitoramento da qualidade das águas superficiais que cortam o perímetro urbano de Campo Grande. As ações promovidas pelo programa consistem na fiscalização ostensiva, combatendo ações irregulares como lançamentos de água servida e de esgoto nos córregos da cidade, e como resultado, ao longo dos anos, indicaram melhorias na qualidade dos recursos hídricos. Neste sentido, ressalta-se que a avaliação da qualidade das águas superficiais do ano de 2021 revelaram predominância da condição de qualidade “boa” em 66% dos 81 pontos de monitoramento.

No ano passado foram realizadas 6.143 vistorias pelo programa, sendo 6.038 para verificar quanto a questão da conexão à rede coletora de esgoto e 98 por lançamento de água servida em locais com rede de esgoto e na rede pluvial. As fiscalizações onde foram constatadas irregularidades e possíveis impactos aos recursos hídricos em 2021 resultaram em 1.819 imóveis notificados, 410 multas implantadas e verificado 1.514 imóveis conectados à rede coletora de esgoto. Neste ano, 2022, já foram realizadas 1.294 vistorias, sendo 1.279 buscando verificar conexão à rede de esgoto, 15 de lançamento de água servida em locais com rede de esgoto que resultaram em 172 imóveis notificados, com 123 multas implantadas e 452 imóveis devidamente conectados à rede coletora de esgoto.

Neste sentido, o prefeito Marquinhos Trad avalia os serviços prestados pela pasta. “A nossa avaliação mostra que as ações desenvolvidas pela Semadur contribuem para a melhoria na qualidade da água urbana e motiva os técnico envolvidos para a continuidade na preservação deste recurso natural. Não mediremos esforços parta preservar esse bem tão precioso”.