Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira (18), o projeto de lei do Poder Executivo de nº 11.371/24 que autoriza a ampliação de 2 mil para 4,2 mil vagas no Concurso Público para cargos administrativos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A medida deverá beneficiar os 111 mil alunos da Rede Municipal de Ensino.

O Decreto 15.848 do Executivo, de 4 de março, inicialmente previa 2 mil vagas, mas após estudos técnicos e diante da necessidade, a administração indicou para a Casa de Leis que o número de vagas deveria ser ampliado via projeto de lei.

Durante a votação, alguns dos vereadores manifestaram a importância de ter a previsibilidade da ampliação de vagas. Entre eles, o vereador Marcos Tabosa, que classificou o momento como histórico para a categoria. “Essa é uma data histórica. Já se vão 20 anos sem concurso público administrativo na Educação”.

Há 11 anos não é realizado um concurso para seleção de servidores efetivos da Secretaria, ou seja, desde 2013 não há concurso para esses cargos, com exceção do assistente de educação infantil, o que torna o certame especialmente significativo. A Reme atende 4,4 mil alunos na Educação Especial e, somente neste ano, houve um aumento de 800 estudantes matriculados nas unidades escolares da Capital. O concurso visa, sobretudo, atender a essas crianças da educação especial.

A prefeita Adriane acompanhou a sessão da Câmara e reforçou que a Prefeitura está atuando intensamente no setor da educação para melhorias em infraestrutura, aumento de vagas e qualidade de vida aos profissionais que atuam na área.

“A Prefeitura está atuando com planejamento e o concurso terá 4.200 vagas para diversas funções administrativas da Reme.”

Para coordenar a realização do certame foi designada uma comissão composta por servidores da PMCG e um representante do SISEM. A realização do Concurso visa substituir os servidores contratados por meio de processo seletivo por servidores concursados, conforme preconiza a Constituição Federal. As vagas serão para os cargos de: merendeira, motorista, auxiliar de serviços diversos, assistente em biblioteca, assistente administrativo, técnico agrícola, assistente de inclusão escolar e monitor de aluno, o qual as atribuições estarão descritas no Edital do certame.

A aprovação do projeto de lei marca um importante passo para a educação pública municipal de Campo Grande.